INSS: Continuo trabalhando após me aposentar, devo pagar contribuição?

O tempo de contribuição é um requisito para a concessão de todo beneficio do INSS, isso é o que todo mundo já sabe, a dúvida de todo brasileiro é:

Segurados aposentados que trabalham precisam continuar realizando contribuições previdenciárias?

 Temos dois casos: 

  1. O aposentado que, depois da aposentadoria, efetivamente deixou de trabalhar;
  2. Ou o aposentado que conseguiu o benefício, mas continua exercendo suas atividades laborais normalmente.

Hoje vamos explicar estas duas situações, vejo no decorrer do nosso texto.

Contribuições previdenciárias de aposentados que não voltam a exercer atividade remunerada

Se o aposentado deixa sua atividade laboral, ele não precisa realizar suas contribuições mais, independente do valor, pois, para os servidores públicos Federais, estaduais e municipais, pensionista ou aposentados são obrigados a continuar contribuindo caso o seu beneficio supere o teto dos benefícios do RGPS, com o percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.

É importante ressaltar este ponto, pois, antes da reforma, eram isentos de contribuições, os servidores públicos aposentados e pensionistas que fossem portadores de doença incapacitante, no limite de até duas vezes o teto dos benefícios do INSS.

Contribuições para aposentados que permanecem ou começaram a exercer outra atividade remunerada

Esta situação é bem diferente da situação anterior, esses são os aposentados que permanecem na atividade ou que passam a exercer uma nova. 

Vamos destacar alguns pontos que a Reforma da Previdência trouxe a respeito de aposentados de cargo, emprego ou função pública

  • No caso o aposentado de cargo público, há possibilidades de permanecer no trabalho, senão somente de iniciar novo vínculo junto ao INSS;
  • Para os empregados públicos sob regime CLT, há, ainda, a chance de fazer outro concurso para cargo público ou iniciar novo vínculo de carteira assinada também. 

Sendo assim, se tratando de aposentado por emprego público, o tratamento é o mesmo do aposentado pelo RGPS, caso opte por exercer nova atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

O Art.11, diz o seguinte, para o aposentado do INSS, que estiver exercendo sua atividade laboral ficará sujeito às contribuições.

Desta forma, o aposentado por cargo público que inicie nova atividade vinculada ao INSS, também é necessário verificarem qual categoria de segurado será enquadrado, com o objetivo de saber qual alíquota deverá ser a sua contribuição.

Como fica os direitos trabalhistas, para aposentados que exercem suas atividades laborais?

Para o aposentado que continua exercendo sua atividade laboral, ele terá os mesmos direito trabalhista que tinha antes, a única diferença é que ele não terá direito ao seguro desemprego caso for demitido.

O trabalhador aposentado tem direito a benefícios?

Não, caso o trabalhador sofra algum acidente ou fique doente, ele não terá direito ao auxílio-doença, caso ele precise ser afastado por mais de 15 dias, ele só receberá a aposentadoria.

É possível a desaposentação para estes trabalhadores?

Desaposentação é uma categoria que permite o trabalhar aposentado que volta ao mercado de trabalho, fazer a sua revisão de aposentadoria, pois, de acordo com o STF isso não será possível mais.

A reaposentação é possível?

Esta categoria é uma espécie de cancelamento da primeira aposentadoria.

Ela é solicitada pelos segurados quando as contribuições ou tempo de serviço posteriores a primeira aposentadoria ajudam a aumentar o benefício.

Para este, também não será mais possível.

Fonte: JornalContabil | 07/07/2020

INDICADORES ECONÔMICOS

Moedas - 03/08/2020 17:12:33
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 5,312
  • 5,315
  • Paralelo
  • 4,900
  • 5,380
  • Turismo
  • 5,300
  • 5,620
  • Euro
  • 6,251
  • 6,253
  • Iene
  • 0,050
  • 0,050
  • Franco
  • 5,790
  • 5,793
  • Libra
  • 6,945
  • 6,950
  • Ouro
  • 338,560
  •  
Mensal - 03/08/2020
  • Índices
  • Mai/20
  • Abr/20
  • Inpc/Ibge
  • -
  • -
  • Ipc/Fipe
  • -
  • -
  • Ipc/Fgv
  • -
  • -
  • Igp-m/Fgv
  • -
  • -
  • Igp-di/Fgv
  • 1,00
  • -
  • Selic
  • -
  • -
  • Poupança
  • 0,05
  • 0,05
  • TJLP
  • 4,00
  • 4,00
  • TR
  • -
  • -

Saiba mais ...

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES

    • 05/Agosto/2020 – 4ª Feira.
    • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
    • ICMS | Refinador de petróleo e suas bases.
    • ICMS

Saiba mais ...


Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)

Rua Doutor Amadeu da Luz, 132
Centro - Blumenau / SC
CEP: 89010-160
escoblu@escoblu.com

47. 3035 1267